Auditoria do SUS realiza encontro para promover a integração entre auditores do país

Cerca de 300 pessoas se reúnem em Brasília entre os dias 17 e 18 de novembro para acompanhar o Encontro Nacional dos Auditores do Sistema Nacional de Auditoria (EnaudSUS). O evento foi promovido pela Auditoria do Sistema Único de Saúde (AudSUS), do Ministério da Saúde e o objetivo é a promoção da integração entre os auditores que atuam nos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) em nível nacional, estadual e municipal. Durante o encontro, foram debatidas as melhores práticas de auditoria interna governamental, além da apresentação das ações que estão sendo realizadas para o fortalecimento do SNA.

No primeiro dia do evento, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestras sobre assuntos correlatos ao trabalho de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), além de mesas redondas sobre experiências do trabalho do Sistema Nacional de Auditoria.

Durante a abertura do encontro, o diretor do AudSUS, Cláudio Azevedo Costa, revelou que o evento surgiu da necessidade de realizar uma conversa com diversos componentes do Sistema Nacional de Auditoria. “Percebemos que havia a necessidade de fazer uma conversa com auditores. Este é um alinhamento inicial para dar um tom diferente na nossa caminhada. O que estamos fazendo e o que queremos fazer é com que todos fazem parte desse processo”, garantiu.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde Marcus Vinicius Fernandes Dias, ressaltou a importância da auditoria assistencial no Sistema Único de Saúde. “O papel da saúde é mudar a realidade local. Temos buscado fortalecer o AudSUS, como um braço autônomo do Ministério da Saúde, voltado para auditoria pedagógica. Não há objetivo de simplesmente punir. Nada adianta um processo ser feito dentro do rigor da lei, se ele não modificar a realidade da população”, afirmou.

Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, o trabalho do AudSUS é muito importante para um sistema muito complexo. “A auditoria no SUS é de fundamental importância. O Sistema Único de Saúde tem 34 anos e teve 31 ministros. Os maiores problemas no SUS hoje são o subfinanciamento, pois temos apenas R$ 5,01 por habitante/dia para atendimento desde a atenção básica até a alta complexidade, e o outro problema é a rotatividade de gestores, não só no Ministério, mas nos estados e municípios também. Por mês, mudam cerca de 250 a 300 secretários municipais de saúde. E a auditoria precisa estar próxima desse processo”, pontuou.

Segundo Antônio Carlos Rosa Oliveira Júnior, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a qualificação profissional e o uso de novas tecnologias devem ser aliadas no trabalho para o fortalecimento do SUS. “A gente reclama de falta de mão de obra, mas nós temos também de nos reinventar, buscando a tecnologia e a inteligência artificial para que algumas ações possam ser feitas de maneira mais rápida”, lembrou.

Marcelo Aragão, secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou as falas dos colegas e afirmou que o papel do TCU é identificar oportunidades de melhoria para o SUS. “Um dos pilares de atuação do TCU é o funcionamento adequado e a eficácia do Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Essa é uma das prioridades do Tribunal na área de saúde, fortalecer o SNA. Não é à toa que sempre que tem uma oportunidade de discutir isso no Congresso Nacional, eu vou”, revelou.

Aragão também ficou encarregado de fazer a primeira palestra do dia, onde falou sobre “A importância do SNA na visão do controle externo”.

Na parte da tarde os participantes puderam ouvir sobre as novidades no programa de qualificação do SNA. De acordo com Cláudio Azevedo Costa, até o final do ano de 2022 serão publicados dois normativos pelo AudSUS: o plano anual de capacitação e o plano anual de auditoria do SUS. Também foram anunciados novos cursos de capacitação para auditores, incluindo mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

As experiências do SNA também foram expostas durante a tarde do primeiro dia de evento, como a implantação do Sistema no município de Fortaleza, o trabalho do Comitê de Auditoria do SUS em Pernambuco e o trabalho de auditoria da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia.

Já o segundo dia do EnaudSUS começou com uma mesa redonda para apresentação das novas tecnologias que estão sendo utilizadas no trabalho dos auditores do SUS. Os participantes tiveram a oportunidade de saber mais informações sobre o projeto realizado pela Coordenação de Criação e Inovação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a proposta do E-AudSUS, o sistema de auditoria para o SNA, que utilizará a inteligência artificial para a melhoria da auditoria no SUS. Durante a apresentação foi mostrado um projeto piloto realizado no programa Farmácia Popular do Brasil. A ferramenta que atua inspeciona a compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) pelo SUS foi apresentada pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN).

Os participantes puderam saber mais informações sobre o projeto “Pesquisa Aplicada com Fundamento no Estudo de Necessidades, Análise Informacional, Concepção, Prototipação e Experimentação com Vistas à Inovação Tecnológica dos Processos de Auditoria Realizados no Âmbito do AudSUS”, realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB); a Plataforma de Auditoria e Monitoramento de Dados em Saúde (Pamdas), feito com o Hospital Israelita Albert Einstein. Outro parceiro do AudSUS é o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), que também utiliza a Inteligência Artificial no desenvolvimento de do sistema de auditoria do SUS.

Cláudio Azevedo Costa lembrou, durante as apresentações, sobre a importância de criação de parcerias para o melhor desenvolvimento do trabalho do AudSUS. “É importante que também no âmbito do estado e do município recorrer aos parceiros. Existem as universidades e os institutos tecnológicos que podem auxiliar em alguma dificuldade operacional que serão encontradas”, pontuou.

Na parte da tarde foram apresentados dois novos normativos. O primeiro é o Manual de Auditoria Interna, e o outro é Manual de Conduta Ética do Profissional da Auditoria. A apresentação foi feira por Germano de Oliveira Farias, da Coordenador-Geral de Inovação e Promoção do Sistema Nacional de Auditoria do AudSUS. A proposta é que estes guias sejam lançados em dezembro de 2022.

Também foram apresentados dados sobre o andamento da pesquisa (Re)conhecer para Fortalecer a Auditoria do SUS: SNA em Foco, realizada pela Fiocruz Brasília, que tem o objetivo de averiguar a situação do Sistema Nacional de Auditoria. A apresentação ficou por conta do pesquisador Wagner Martins, coordenador do Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade (CTIS). Auditoria Interna como instância de governança foi o nome dado à palestra do diretor de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), José Paulo Julieti Barbiere. O encerramento foi sobre o apoio do órgão central aos componentes do SNA, e ficou por conta de Rafael Hohenfeld, da Coordenação-Geral de Inovação e Promoção do Sistema Nacional de Auditoria.

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